Estes Termos e Condições de Serviço

Estes "Termos e Condições de Serviço" fazem parte do seu acordo conosco e devem ser lidos em conjunto com os Termos de Uso.

Tipos de serviços

1. Serviços gratuitos: são os serviços prestados nos Sites que podem ser usados ou baixados sem pagamento.

2. Serviços pagos: são os serviços prestados nos Sites que só podem ser usados ou baixados mediante pagamento.

Os Serviços dos Sites

1. Geral

   1. Os serviços do site incluem a oportunidade de:

      1. acessar, usar, baixar e modificar modelos para criar novos trabalhos;

      2. usar outros elementos de design, como formas, imagens, vídeos e fontes, para criar Novos Trabalhos;

      3. adquirir licenças para Novos Trabalhos;

      4. caso contrário, obtenha licenças para Novos Trabalhos;

      5. criar, publicar e hospedar um site e produtos relacionados, como cartões de visita digitais;

      6. acessar conteúdo de terceiros (conforme descrito na cláusula 3.2);

      7. comprar, registrar e gerenciar um nome de domínio (conforme descrito na cláusula 3.4);

      8. adquirir uma assinatura para acessar as ferramentas de design;

      9. adquirir uma assinatura para acessar outros serviços disponíveis por assinatura;

      10. comprar produtos impressos;

      11. acessar encaminhamentos para serviços de parceiros;

      12. comprar outros produtos oferecidos para venda nos Sites;

      13. gerar nomes de empresas;

      14. gerar conteúdo escrito, por exemplo, copy para sites;

      15. usar processos de IA na prestação dos serviços dos Sites (conforme descrito na cláusula 3.4); e

      16. acessar outros serviços oferecidos nos Sites.

2. Conteúdo de Terceiros

   1. Os serviços dos Sites permitem acessar conteúdo de terceiros, incluindo imagens e vídeos de sites de terceiros, como Getty Images e Unsplash, para ser incorporado a novos trabalhos, contanto que:

      1. o uso do conteúdo de terceiros esteja de acordo com os termos desses terceiros, inclusive de:

         1. Unsplash - termos e condições, que podem ser encontrados aqui; e

         2. Getty Images – contrato de licença de usuário final, que pode ser encontrado aqui;

      2. você não pode baixar imagens e vídeos de terceiros e usá-los de forma independente; e

      3. você reconhece que o seu direito de usar qualquer imagem, vídeo ou outro conteúdo de terceiros está sujeito aos critérios desses terceiros e pode ser revogado a qualquer momento, assim como o conteúdo usado pode ser removido de seus novos trabalhos.

3. Serviços de domínio

   1. Os serviços dos Sites permitem criar, comprar ou gerenciar um nome de domínio em parceria com os provedores de serviços terceirizados GoDaddy e ICANN (serviços de domínio).

   2. Ao utilizar os serviços de domínio, você deve:

      1. cumprir os termos e condições do GoDaddy, acessíveis aqui;

      2. cumprir os requisitos da ICANN, incluindo:

         1. os Direitos e Responsabilidades do Registrante, acessíveis aqui;

         2. a Política de Resolução de Contestações de Transferência de Registrador, acessível aqui; e

         3. os Benefícios e Responsabilidades dos Registrantes, acessíveis aqui;

      3. fornecer as informações necessárias, atualizadas e precisas, para que possamos criar, gerenciar e atualizar os registros de propriedade do seu domínio.

   3. Você reconhece e concorda que:

      1. você pode receber comunicações diretamente de nossos provedores terceirizados, incluindo GoDaddy e ICANN, relacionadas ao seu uso dos serviços de domínio;

      2. seu nome de domínio pode ser cancelado ou não renovado devido a:

         1. sua falha em cumprir suas obrigações com terceiros, incluindo GoDaddy e ICANN;

         2. sem limitar a cláusula 13(a) dos Termos de Uso, sua falha em fazer pagamentos de taxas não contestadas de acordo com os Termos de Uso; ou

         3. sem limitar a cláusula 13(d) dos Termos de Uso, qualquer uso inadequado ou ilegal do nome de domínio; e

      3. a fim de facilitar os serviços de domínio, suas informações pessoais podem ser compartilhadas com a GoDaddy e a ICANN.

   4. Como parte dos serviços de domínio, podemos fornecer um URL gratuito para você. Você reconhece e concorda que:

      1. qualquer URL que emitirmos para você poderá ser removido ou alterado a nosso critério; e

      2. qualquer site que você criar usando um URL emitido por nós poderá incluir um link para os Sites.

4. Processos de IA

   1. Os Sites e os serviços dos Sites podem utilizar processos de inteligência artificial (Processos de IA) para desenvolver e fornecer produtos e serviços relevantes para você. Esses processos de IA incluem, por exemplo:

      1. geração de nomes;

      2. geração de conteúdo;

      3. geração de imagens;

      4. geração de fotos;

      5. geração de design em vários formatos;

      6. edições de design;

      7. geração de sites; e

      8. geração de apresentações.

   2. Também podemos usar os Processos de IA de forma mais geral para:

      1. facilitar a funcionalidade de pesquisa nos Sites;

      2. avaliar o conteúdo do cliente; e

      3. prestar o nosso atendimento ao cliente.

   3. Você reconhece e concorda que:

      1. Continuaremos a expandir e alterar, sem aviso prévio para você, o uso dos processos de IA para prestar os serviços dos Sites; e

      2. Podemos usar prestadores de serviços terceirizados para o fornecimento desses processos de IA.

   4. Podemos usar aspectos do seu conteúdo para treinar nossos processos de IA (incluindo aqueles desenvolvidos com prestadores de serviços terceirizados). Tais aspectos do seu conteúdo podem ser, por exemplo:

      1. prompts;

      2. conteúdo escrito (incluindo copy do site);

      3. nomes de empresas;

      4. termos de pesquisa;

      5. informações pessoais fornecidas em conjunto com os Serviços do Site;

      6. fotos; e

      7. designs editados.

Taxas e Reembolsos

1. Antes de acessar ou usar os serviços pagos, você deve pagar as taxas especificadas nos Sites.

2. Caso não consiga usar um novo trabalho ou serviço do Site adquirido de nós de acordo com a licença ou descrição do serviço por causa de um impedimento técnico, você pode solicitar o reembolso das taxas pagas.

3. Para maior esclarecimento, sujeitos ao parágrafo (f), não permitimos reembolsos de novos trabalhos:

   1. em caso de "mudança de ideia";

   2. por razões relacionadas ao design; ou

   3. se não houver impedimento técnico para usar o modelo ou novo trabalho.

4. Todos os reembolsos ficam a nosso critério, sujeitos ao parágrafo (f) e à lei aplicável.

5. As condições adicionais para reembolso de serviços por assinatura estão definidas na cláusula 5 abaixo.

6. Nada nesta cláusula 4 deverá operar de modo a excluir ou restringir qualquer garantia da Lei do Consumidor Australiana que proteja os compradores de bens e serviços em determinadas circunstâncias.

Serviços de Assinatura

1. Quando você adquire um dos serviços dos Sites com base em uma cobrança recorrente (Assinatura) conforme especificado no Site, esses serviços são conhecidos como "serviços por assinatura" e os seguintes termos se aplicam:

   1. você deve pagar a taxa recorrente definida no Site para ter acesso aos serviços por assinatura pelo período necessário;

   2. o período será aquele definido no serviço por assinatura e poderá ser mensal, anual, bianual ou trianual;

   3. você não terá acesso garantido aos novos trabalhos e aos serviços por assinatura após o vencimento da assinatura;

   4. para os fins do parágrafo (iii), os novos trabalhos ainda poderão ser usados após o vencimento da assinatura, embora talvez não possam ser acessados nos Sites;

   5. você é exclusivamente responsável por garantir o seu acesso a todas as versões dos novos trabalhos antes do vencimento da assinatura. Os sites não permitirão acesso aos serviços por assinatura após o vencimento;

   6. você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Nesse caso, a assinatura vencerá após o período pelo qual você pagou a taxa correspondente;

   7. não será concedido reembolso referente a um período em que você tinha acesso aos serviços por assinatura;

   8. caso você não tenha tido acesso aos serviços por assinatura, os Sites poderão conceder reembolso de acordo com a cláusula 4;

   9. caso tenha cancelado uma assinatura de acordo com os termos do parágrafo (vi), você poderá reativá-la a qualquer momento no Site após pagar as taxas de acesso pertinentes; e

   10. você reconhece e concorda que as contas oferecidas e as taxas cobradas pelos serviços por assinatura podem ser alteradas de tempos em tempos e podem ser regidas por termos adicionais aplicáveis especificamente à conta. No entanto, a alteração só entrará em vigor após o término da vigência da assinatura.

2. Os reembolsos dos serviços por assinatura são fornecidos da seguinte forma ou a critério exclusivo dos Sites:

   1. os reembolsos de serviços por assinatura devem ser solicitados à equipe de atendimento pelo e-mail support@brandcrowd.com ou support@design.com;

   2. reembolsos de pagamentos de serviços por assinatura são permitidos dentro de 7 dias da cobrança recorrente em caso de assinatura mensal ou dentro de 30 dias da cobrança recorrente em caso de assinatura anual ou mais longa e somente se você não tiver usado o serviço por assinatura nesse período; e

   3. não serão feitos reembolsos de pagamentos de serviços por assinatura de períodos vencidos.

3. Nada nesta cláusula 5 deverá operar de modo a excluir ou restringir qualquer garantia da Lei do Consumidor Australiana que proteja os compradores de bens e serviços em determinadas circunstâncias.

Licenças

Você pode comprar, criar, baixar ou, de outra forma, obter novos trabalhos dos Sites usando uma ou mais das licenças estabelecidas nesta cláusula 6.

1. Licença de uso

   1. Em consideração ao pagamento das taxas de "Licença de Uso", você está adquirindo uma licença não exclusiva, isenta de royalties, mundial e irrevogável para usar novos trabalhos específicos, incluindo o direito de sublicenciá-los a terceiros por:

      1. (quando adquirido sob uma Assinatura de Licença de Compra) a duração de sua Assinatura; ou

      2. (quando adquiridos por uma taxa de licença única) perpetuidade.

   2. Sujeito aos parágrafos (iii) e (v), o modelo de logotipo a partir do qual os novos trabalhos foram criados não estará disponível para ser licenciado a outros usuários dos Sites enquanto durar a sua licença de uso.

   3. Alguns elementos do modelo de logotipo como, por exemplo, algumas de suas formas e fontes, não podem ser removidos dos Sites em nenhum período.

   4. Ao término da sua licença de uso, o modelo de logotipo será novamente disponibilizado para personalização e licença (como um novo trabalho) para outros usuários dos Sites. Sua licença será automaticamente alterada para uma licença padrão para que você possa continuar usando os novos trabalhos criados a partir desse modelo de logotipo.

   5. Você reconhece que o modelo de logotipo subjacente pode ter sido licenciado a outras pessoas como um novo trabalho antes da sua aquisição da licença de uso. Esses licenciados de terceiros manterão o direito de licenciar e usar os novos trabalhos que tiverem criado anteriormente usando o modelo de logotipo subjacente.

   6. Você reconhece que o modelo de logotipo subjacente (ou parte dele) pode continuar a ser exibido para fins promocionais a qualquer momento por:

      1. Nós, nos Sites ou de outra forma em conexão com os Serviços dos Sites (como em materiais de marketing, na imprensa e em outros sites de nossa propriedade ou operados por Nós); e

      2. seu designer, como parte do portfólio de designs do designer dentro ou fora dos Sites.

2. Licença Exclusiva

   1. Em consideração ao pagamento das taxas de "Licença Exclusiva", você está adquirindo uma licença exclusiva, isenta de royalties, mundial e irrevogável para novos trabalhos específicos, incluindo o direito de sublicenciá-los a terceiros por:

      1. (quando adquiridos em uma assinatura de licença exclusiva) a duração da sua assinatura; ou

      2. (quando adquiridos por uma taxa de licença única) perpetuidade.

   2. Sujeito ao parágrafo (iii), o modelo de logotipo a partir do qual os novos trabalhos foram criados não estará disponível para ser licenciado a outros usuários dos Sites enquanto durar a sua licença exclusiva.

   3. Alguns elementos do modelo de logotipo como, por exemplo, formas e fontes específicas, não podem ser removidos dos Sites em nenhum período.

   4. Ao término da sua licença exclusiva, o modelo de logotipo será novamente disponibilizado para personalização e licença (como um novo trabalho) para outros usuários dos Sites. Sua licença será automaticamente alterada para uma licença padrão para que você possa continuar usando os novos trabalhos personalizados a partir desse modelo de logotipo.

   5. Você reconhece que o modelo de logotipo subjacente (ou parte dele) pode continuar a ser exibido para fins promocionais a qualquer momento por:

      1. Nós, nos Sites ou de outra forma em conexão com os Serviços dos Sites (como em materiais de marketing, na imprensa e em outros sites de nossa propriedade ou operados por Nós); e

      2. seu designer, como parte do portfólio de designs do designer dentro ou fora dos Sites.

3. Licença padrão

   1. Em consideração ao pagamento das taxas de "Licença Padrão", você está adquirindo uma licença não exclusiva, isenta de royalties, mundial e irrevogável de usar novos trabalhos específicos por:

      1. (quando adquiridos em uma assinatura de licença padrão) a duração da sua assinatura; ou

      2. (quando adquiridos por uma taxa de licença única) perpetuidade.

   2. Você reconhece que o modelo de logotipo ou outro modelo subjacente permanecerá disponível para ser licenciado a outros usuários do Site durante e após a vigência da sua Licença Padrão.

   3. Sem limitar o parágrafo (ii), você reconhece que o modelo de logotipo subjacente pode ter sido licenciado para outras pessoas em novos trabalhos antes da sua aquisição da licença padrão. Esses licenciados de terceiros manterão o direito de licenciar e usar os novos trabalhos que tiverem criado anteriormente usando o modelo de logotipo subjacente.

   4. Você reconhece que o modelo de logotipo subjacente (ou parte dele) pode continuar a ser exibido para fins promocionais a qualquer momento por:

      1. Nós, nos Sites ou de outra forma em conexão com os Serviços dos Sites (como em materiais de marketing, na imprensa e em outros sites de nossa propriedade ou operados por Nós); e

      2. seu designer, como parte do portfólio de designs do designer dentro ou fora dos Sites.

4. Licença Gratuita

   1. Após o download de um design nos termos de uma "Licença Gratuita", você obtém uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial de usar o novo trabalho pelo período especificado na licença.

   2. Você reconhece que o modelo de logotipo ou outro modelo subjacente permanecerá disponível para ser licenciado a outros usuários do Site durante a vigência da sua licença gratuita.

   3. Você reconhece que o modelo de logotipo subjacente (ou parte dele) pode continuar a ser exibido para fins promocionais a qualquer momento por:

      1. Nós, nos Sites ou de outra forma em conexão com os Serviços dos Sites (como em materiais de marketing, na imprensa e em outros sites de nossa propriedade ou operados por Nós); e

      2. seu designer, como parte do portfólio de designs do designer dentro ou fora dos Sites.

5. Restrições em todos os tipos de licença

   1. Novos trabalhos criados sob qualquer licença nesta cláusula 6 não podem ser vendidos mais de uma vez.

   2. Novos trabalhos criados sob qualquer licença nesta cláusula 6 não podem ser vendidos em nenhuma outra plataforma de design além das oferecidas pelos Sites ou pelos serviços dos Sites.

Definições e interpretações

1. Os termos em letras maiúsculas nestes Termos e Condições de Serviço têm o mesmo significado dado nos Termos de Uso, salvo indicação em contrário.

2. Nestes Termos e Condições de Serviço, a menos que o contexto exija o contrário:

Processos de IA: têm o significado dado na cláusula 3.4(a).

Ferramentas de Design: são as ferramentas de software de design fornecidas como parte dos serviços dos Sites para criação ou modificação de designs, incluindo sites e produtos relacionados, nos Sites.

GoDaddy: significa a GoDaddy Operating Company, LLC.

ICANN: significa Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números).

Modelo de Logotipo: é um modelo com um design de logotipo disponibilizado para os usuários dos Sites modificarem, personalizarem e baixarem sob uma licença prevista na cláusula 6.

Outro modelo: é um modelo de qualquer tipo diferente de um modelo de logotipo, disponibilizado para os usuários dos Sites modificarem, personalizarem, publicarem e/ou baixarem sob uma licença prevista na cláusula 6.

Assinatura: tem o significado dado na cláusula 5(a).

Serviços por assinatura: têm o significado dado na cláusula 5(a).